Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 12 de fevereiro de 2026

A Love Savings Group Limited (« nós », « nosso » ou « nos ») opera o site Love Coupons (https://www.lovecoupons.pt), uma plataforma que disponibiliza códigos de desconto e ofertas promocionais a utilizadores em Portugal. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições (« Termos »). Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o Site.

1. Elegibilidade
   Este Site destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao aceder ou utilizar o Site, o utilizador declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade. Se tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar o Site com a participação de um dos pais ou tutor legal.
2. Utilização permitida e proibida
   O utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. É proibido:
   • Utilizar o Site de qualquer forma que viole as leis ou regulamentos portugueses aplicáveis;
   • Realizar qualquer atividade que possa prejudicar ou interferir com o funcionamento, a segurança do Site ou de outros utilizadores;
   • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, a outras contas ou a sistemas informáticos;
   • Utilizar o Site para transmitir spam, correntes de mensagens ou comunicações não solicitadas;
   • Copiar, extrair ou explorar dados do Site para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito;
   • Efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site.
3. Validade dos códigos de desconto e outras ofertas
   Esforçamo-nos por garantir que todos os códigos e ofertas publicados em Love Coupons estejam atualizados e sejam válidos. No entanto, não podemos garantir a exatidão ou validade de cada oferta. É da responsabilidade do utilizador verificar que qualquer desconto esperado foi corretamente aplicado ao introduzir um código durante o processo de pagamento no site do comerciante.
4. Apenas informação — sem aconselhamento
   As informações e conteúdos disponibilizados em Love Coupons têm carácter exclusivamente informativo. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de compra e não devem ser utilizados como base para tomar ou evitar decisões de compra.
5. Alterações ao Site
   Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ao Site, temporárias ou permanentes, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por quaisquer alterações efetuadas ao Site.
6. Alterações aos presentes Termos
   Podemos atualizar ou modificar os presentes Termos periodicamente. Os Termos atualizados serão publicados nesta página com a data de entrada em vigor. A utilização continuada do Site após tais alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.
7. Ligações para sites de terceiros
   O Love Coupons pode conter ligações para sites de terceiros geridos e controlados por outras entidades. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou acessibilidade desses sites externos e não os apoiamos.
8. Proteção de dados pessoais
   Comprometemo-nos a proteger os dados pessoais do utilizador em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019). Apenas recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade prevista. Os dados pessoais do utilizador não serão vendidos nem partilhados com terceiros, exceto nas condições descritas na nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
   Salvo indicação em contrário, o design, os textos, os gráficos, o software e o código-fonte do site Love Coupons são propriedade da Love Savings Group Limited ou foram-lhe concedidos sob licença, e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual de Inglaterra e do País de Gales, bem como por tratados internacionais. O utilizador pode aceder aos conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial. Não é permitido descarregar, copiar, reproduzir, transmitir, armazenar, vender ou distribuir qualquer conteúdo do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito.
10. Limitação de responsabilidade
    O Site é disponibilizado « tal como está » e « conforme a disponibilidade ». Na medida máxima permitida por lei, não fazemos quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente ao Site ou a qualquer conteúdo, oferta ou serviço disponibilizado. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.
11. Direitos do consumidor
    Nenhuma disposição dos presentes Termos afeta os direitos legais do utilizador enquanto consumidor ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada incompatível com os seus direitos legais como consumidor, essa disposição não será aplicável.
12. Indemnização
    O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Love Savings Group Limited, as suas filiais, dirigentes, administradores, empregados e agentes contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da utilização do Site ou de qualquer violação dos presentes Termos.
13. Rescisão
    Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso do utilizador ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer violação dos presentes Termos ou por qualquer outro motivo ao nosso exclusivo critério.
14. Lei aplicável e jurisdição
    Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis de Inglaterra e do País de Gales. Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou com eles relacionado estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. No entanto, se o utilizador for um consumidor residente em Portugal, beneficia das disposições imperativas da legislação portuguesa de defesa do consumidor ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor, e nada nos presentes Termos o priva do seu direito de recorrer aos tribunais competentes do seu local de residência.
15. Contacto
    Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos através da nossa página de contacto.